Sete Teses

«Despenalizar o aborto não representa necessariamente a sua legalização e, muito menos, a respectiva liberalização.
«Despenalizar a interrupção da gravidez significa apenas que, não havendo pena, a mulher deixa de poder ser perseguida pela justiça e acusada em tribunal.
«Legalizar o aborto é outra coisa: significa que ele não é já visto como um crime, como ainda o é hoje. E liberalizar, no sentido corrente que hoje tem neste contexto, significaria que, à semelhança de outras realidades culturais e geográficas, competiria à mulher a última palavra num modelo de prazos e não de indicações que iria até às 24 semanas, ou coisa que o valha.
«Assim, despenalizar a interrupção da gravidez até às 10 semanas significa na prática precisamente o quê?»

Miguel Oliveira Silva, in «Sete Teses Sobre o Aborto»

(I. Despenalizar, legalizar, liberalizar)

O ABORTO tem sido foco de um debate intelectual em que os argumentos utilizados não são, frequentemente, esclarecidos e em que as respostas às perguntas que se colocam não são, por vezes intencionalmente, esclarecedoras. O facto de grande parte dos grupos que actualmente se pronunciam sobre este assunto estarem assentes em alicerces de crenças e convicções, que apelam à consciência e ao sentimento, contribui para esta falta de lucidez generalizada que prevalece na opinião pública.

O livro citado é, sobretudo, elucidativo, informativo, esclarecedor. E é isso que tem estado em falta em muitos centros de debate, quer noutra quer noutras questões. A tese do 5º ano jurídico de Álvaro Cunhal está ainda actualizada em muitos aspectos-chave (demográficos e sociais) - o que denuncia que as coisas pouco mudaram desde 1940, apesar de todo o mundo ser composto de mudança.

Mas, se ainda persiste algum preconceito relativamente a esta obra, por todas as conotações que subjazem ao nome do homem que, há cerca de 66 anos, tentou delinear as Causas e Soluções do ABORTO, recomenda-se a opção por este outro pequeno livro (o Sete Teses), de leitura acessível e rápida, escrito por um obstetra-ginecologista, também licenciado em Filosofia, docente das disciplinas de Ética Médica e Filosofia do Conhecimento na FML e ainda membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. (Caso ainda estejam de pé atrás, é garantido por fontes fidedignas que este senhor até à data não fugiu do Forte de Peniche como o outro.)

Se tiverem dúvidas sobre o assunto, leiam.