A Bolívia, o Brasil e o petróleo

Neste 1º de Maio, Evo Morales, presidente da Bolívia, cumpriu o que durante a campanha eleitoral prometera: nacionalizar o sector dos hidrocarbonetos bolivianos. Deu 180 dias para as empresas assinarem novos contratos a fim de poderem continuar no país e enviou contingentes militares para todos os campos petrolíferos do país, de forma a evitar as sabotagens que, por exemplo, a Venezuela sofreu, aquando da nacionalização decretada por Hugo Chavez.

Assim, meio século depois do Brasil ter tomado a mesma decisão, a Bolívia nacionaliza suas riquezas energéticas.

Este facto bastava para tornar insustentável a posição do presidente, governo e imprensa brasileiros, que saíram rapidamente em defesa da Petrobrás (a maior empresa estatal brasileira, criada precisamente devido à nacionalização da energia), revelando uma dualidade de critérios inadmissível, ao não reconhecer para a nação irmã o direito que reivindicaram como legítimo para si, mas o problema não fica por aqui.

Vejamos: "Há alguns anos, a sociedade brasileira fez campanha contra o gaseoducto Brasil-Bolívia. Um argumento vigoroso era a ameaça ambiental que o ducto representava. Mas havia outro argumento: as grandes transnacionais dos combustíveis – Amoco-Chevron, Total, Repsol, BP – queriam garantir ganhos, transferindo despesas da construção do ducto para a Petrobrás. Apesar das evidências de mau negócio que o gaseoducto representaria para o Brasil, foram impostos à Petrobrás o custo da construção, o risco cambial, a cláusula take-or-pay e a obrigação de compra de gás por US$ 60/kWh para a venda por apenas US$ 4. A imprensa aplaudiu. E o prejuízo de então foi muito maior do que o que a mesma imprensa acena agora em consequência da decisão do governo Morales.

Por que é que a imprensa foi conivente, então, e hoje vocifera contra a Bolívia – seria por um súbito acesso de nacionalismo? Ao contrário. Trata-se de defender os ganhos de uma empresa estatal – a Petrobrás – cujas acções são hoje controladas por accionistas privados dos Estados Unidos na proporção de 60% (sendo 49% de americanos e 11% de testas-de-ferro no Brasil). Isto foi fruto do criminoso gesto do então presidente Fernando Henriques Cardoso, ao assinar a Lei n. 9478/1997, que emenda a Constituição de 1988, quebrando o monopólio estatal e concedendo à empresas vencedoras de licitação de exploração de jazidas a propriedade do produto bruto e o direito de exportá-lo. Esta Lei também permite a venda de ações da Petrobrás a estrangeiros."(1)

Para mais, esta posição, tão rapidamente vincada pelo presidente Lula, ainda serviu, para a imprensa internacional, como argumento para "demonstrar" os malefícios da decisão de Morales: Até o Lula, um presidente de esquerda, acha a ideia má. logo, a ideia é má.

"Que o Brasil, e os outros países da região, compreendam o significado emancipador do gesto do governo Morales! Que aproveitem a ocasião para aprofundar seus laços de integração, introduzindo com firmeza uma dimensão solidária ao Mercosul, criando e ampliando gradualmente a integração energética do continente, e levando adiante com firmeza e coragem a construção solidária da Comunidade Sul-Americana de Nações."(1)

(1) A Bolívia tem direito à soberania sobre suas riquezas! por Rede Jubileu Sul/Brasil e Campanha Brasileira Contra a Alca e a OMC